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Criação do Grupo Técnico “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul”

A extensão dos incomensuráveis danos ambientais e sociais causados pelo recente incidente de derramamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro, aliada a ocorrências de outros ilícitos em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), como a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; pesquisas científicas não autorizadas; navegação em área proibida, como no entorno de plataformas de exploração de petróleo; e o tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando e descaminho, corroboram a importância de se dotar o País de um sistema eficiente e eficaz de monitoramento e proteção daquele espaço geográfico.

Visando à internalização das discussões acerca do referido sistema no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), por ocasião da sua 204ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de julho, foi aprovada a criação do Grupo Técnico (GT) “Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)”, coordenado pela Secretaria da CIRM (SECIRM).

O referido GT tem por finalidade, a partir do conhecimento do Projeto Estratégico da Marinha do Brasil denominado SisGAAz, identificar as lacunas existentes no monitoramento das AJB, detalhar as necessidades de informações e produtos decorrentes, identificar as oportunidades de aperfeiçoamento daquele Projeto Estratégico e delinear soluções que contribuam para a sua implementação.

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